1. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, toda contratação realizada online em PortForYou pode ser desistida no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, com reembolso integral dos valores pagos no período, sem necessidade de justificativa.
2. Como solicitar
Você pode solicitar o reembolso de duas formas:
- Pelo botão "Solicitar reembolso" na página de Perfil, que abre um email pré-preenchido com os dados da sua assinatura para nosso suporte.
- Diretamente por email para myportforyou@gmail.com informando o email cadastrado na plataforma.
3. Prazo de processamento
Após confirmada a solicitação, o reembolso é processado em até 7 dias úteis. O valor retorna pelo mesmo meio de pagamento utilizado (cartão de crédito) e o tempo até a aparição efetiva no extrato depende da operadora do cartão (geralmente 1 a 2 faturas).
4. O que acontece com a assinatura
Ao solicitar reembolso dentro do prazo de arrependimento, sua assinatura é cancelada imediatamente após o reembolso ser processado. Você perde o acesso aos planos pagos, e seu portfólio público é desativado. Os dados da conta permanecem para que você possa reativar a assinatura no futuro, ou pedir a exclusão da conta a qualquer momento.
5. Solicitações fora do prazo de 7 dias
Após o prazo de 7 dias, o direito de arrependimento expira. Ainda assim, você pode solicitar reembolso por email para myportforyou@gmail.com — cada caso será analisado individualmente, sem garantia de atendimento.
Em situações onde o reembolso integral não é aplicável, oferecemos:
- Cancelamento padrão — você cancela a renovação e mantém o acesso até o fim do período já pago, sem cobrança nas próximas faturas.
- Crédito proporcional em downgrades — ao trocar para um plano mais barato, o saldo não usado vira crédito aplicado automaticamente nas próximas faturas.
6. Casos em que o reembolso pode ser negado
O reembolso pode ser negado, mesmo dentro dos 7 dias, em situações de uso de má-fé caracterizadas, tais como:
- tentativas reiteradas de assinar e pedir reembolso (abuso do CDC);
- contas associadas a chargeback fraudulento já confirmado;
- uso da plataforma para violar estes termos ou a lei.
Nesses casos, a recusa é justificada por escrito e a conta pode ser permanentemente bloqueada.
7. Cupons e descontos
Em caso de reembolso, qualquer cupom utilizado é considerado consumido — o cupom não retorna ao seu saldo nem é reembolsado o equivalente em dinheiro do desconto recebido.
8. Contato
Dúvidas sobre reembolsos podem ser enviadas para myportforyou@gmail.com. Respondemos em até 5 dias úteis.
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