1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta na plataforma PortForYou, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
PortForYou é uma plataforma online que permite a fotógrafos e profissionais criativos organizarem, hospedarem e exibirem seus portfólios fotográficos de forma pública por meio de galerias personalizáveis. O serviço é fornecido em modelo SaaS, com cobrança recorrente conforme o plano contratado.
3. Cadastro e conta
Para usar a plataforma é necessário criar uma conta fornecendo email válido e dados básicos. Você é o único responsável pela segurança das suas credenciais. Atividades realizadas a partir da sua conta são consideradas de sua responsabilidade.
É proibido criar contas com identidade falsa, oferecer acesso a terceiros sem autorização ou usar a plataforma para hospedar conteúdo ilícito.
4. Planos e cobrança
A plataforma oferece planos pagos com cobrança mensal recorrente, processada pela Stripe. Os preços vigentes estão disponíveis na página de planos. Reajustes podem ocorrer com aviso prévio de 30 dias por email.
A renovação é automática enquanto a assinatura estiver ativa. Caso a cobrança falhe, será feita nova tentativa pela Stripe; após o período de tolerância, o acesso pode ser suspenso até regularização.
5. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, recebendo o reembolso integral dos valores pagos no período.
A solicitação de reembolso pode ser feita pelo botão "Solicitar reembolso" disponível na página de Perfil ou diretamente pelo email myportforyou@gmail.com. O reembolso será processado em até 7 dias úteis no mesmo meio de pagamento utilizado.
6. Cancelamento e exclusão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento na página de Perfil. O acesso ao plano permanece ativo até o final do período já pago, sem cobrança adicional.
Você também pode excluir sua conta permanentemente pela página de Perfil. A exclusão remove todos os seus dados, álbuns e fotos da plataforma. Esta ação é irreversível.
7. Suspensão por chargeback ou suspeita de fraude
Caso seja registrado um chargeback (contestação de pagamento junto à operadora do cartão) ou alerta de fraude pela Stripe, sua conta poderá ser imediatamente suspensa, com bloqueio de upload e visualização de portfólio público, mesmo que o período contratado ainda esteja vigente.
A reativação fica condicionada à resolução da disputa em favor da plataforma e ao contato com o suporte através do email myportforyou@gmail.com.
8. Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos autorais sobre as fotografias e demais conteúdos enviados à plataforma. Ao usar o serviço, você concede a PortForYou uma licença limitada, não-exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir o conteúdo publicamente conforme as configurações de visibilidade que você próprio definir, com o único propósito de prestar o serviço.
Você declara que possui os direitos sobre o conteúdo enviado e concorda em não publicar material que viole direitos de terceiros, seja ilícito, ofensivo, discriminatório ou que envolva exploração de menores.
9. Suspensão por uso indevido
A plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade, sem direito a reembolso proporcional nos casos de violação grave.
10. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está" e nos esforçamos para mantê-la disponível e segura, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Não nos responsabilizamos por:
- perdas de dados decorrentes de erro do usuário (exclusão acidental, perda de senha);
- indisponibilidade pontual por manutenção ou falhas de terceiros (Stripe, Cloudflare, Supabase);
- uso indevido das galerias públicas pelos visitantes do seu portfólio.
11. Propriedade intelectual da plataforma
Marca, logotipo, código-fonte, layout e funcionalidades de PortForYou são de propriedade exclusiva da plataforma e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É vedada qualquer cópia, engenharia reversa ou redistribuição não autorizada.
12. Modificações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. Mudanças substanciais serão notificadas por email com 15 dias de antecedência, e poderá ser solicitado novo aceite ao acessar a plataforma.
13. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para myportforyou@gmail.com.
Operado por: PortForYou